Cidadão exige fim de passagens aéreas em Braga. Autarquia garante querer “corrigir” flagelo

Um cidadão bracarense exige o fim das passagens aéreas para peões nas principais avenidas da cidade, alegando que são inadequadas para as pessoas com mobilidade reduzida.

Pedro Pinheiro Augusto acusa a autarquia de incumprir a lei, por não oferecer “alternativas” em 19 passagens áreas na cidade que identifica como sendo “violações flagrantes” da Lei das Acessibilidades.

À RUM, o cidadão diz que “é impraticável ter este tipo de passagens para atravessar a rua”, propondo a instalação de “passadeiras e semáforos” em avenidas como a João Paulo II ou a Júlio Fragata, lamentando ainda que o excesso de velocidade praticado nas referidas estradas contribua para o registo de mais de 2500 atropelamentos em Braga, no período entre 2000 e 2019.

“Esses atropelamentos são na via pública, que é responsabilidade da Câmara de Braga. As coisas não estão legais, não servem a cidade, e pretendo que haja finalmente um reconhecimento dos erros”, acusa Pedro Pinheiro Augusto.

O cidadão já expôs o caso, em 2018, à Inspeção-Geral das Finanças, e, em janeiro de 2020, à Procuradoria-Geral da República. Em ambos os processos, o município defendeu que as passagens em causa podiam ser removidas, mas apenas com recurso a projetos de grande escala, financiados através de fundos comunitários.

Segundo alega Pedro Pinheiro Augusto, a justificação é “falsa”, assinalando que a Câmara de Braga “cancelou” os projetos de requalificação pedonal previstos para a avenida João Paulo II, Liberdade e 31 de Janeiro.

Ricardo Rio admite problema mas diz que é “impossível” instalar passadeiras “de um momento para o outro”

Na resposta à denúncia do cidadão, o presidente da autarquia, Ricardo Rio, reconhece à RUM que “há o objetivo, tão cedo quanto possível, de remover todas as passagens aéreas” mas alerta que “o caminho é lento” para “remendar e corrigir” o flagelo que foi “herdado” pelo atual executivo.

O autarca sinaliza que a remoção das passagens “tem um custo significativo” e que “é impossível, de um momento para o outro, instalar uma passadeira ou um semáforo numa via dessas” porque o processo causaria “um caos no trânsito rodoviário” e colocaria “os próprios peões em risco”.

Sobre a acusação de Pedro Pinheiro Augusto quanto à ilegalidade das passagens, Ricardo Rio desmente a ideia, apresentando um despacho do Ministério Público, de novembro de 2020, referente ao processo colocado pelo cidadão contra o município na Procuradoria-Geral da República.

Segundo o documento, ao qual a RUM teve acesso, o Ministério Público defende que “não comunga a ideia de que o processo seja de fácil resolução” perante “a dificuldade em oferecer soluções alternativas de qualidade comparativamente com o desempenho do automóvel em termos de resposta pronta e acelerada exigida nos dias de hoje”.