BE apresenta projeto de lei para arvoredo que quer ver implementado em Braga

A concelhia do Bloco de Esquerda de Braga apresentou hoje, no Parque da Ponte, um projeto de lei para a proteção, conservação e fomento do arvoredo urbano que quer ver implementado no concelho bracarense.

O projeto, submetido no passado dia 18 de março na Assembleia da República, tem o objetivo de “criar regras de intervenção no arvoredo urbano”, que “evitem abates desnecessários, podas desaquadas e plantio desregrado” de árvores nos concelhos do país, explicou João Rodrigues, membro da concelhia bracarense do Bloco.

Os bloquistas escolheram Braga como uma das cidades para a apresentação do projeto porque o concelho “é um mau exemplo do que não deve ser feito”, referiu João Rodrigues, numa declaração apoiada pela deputada na Assembleia da República, Alexandra Vieira.

“Na cidade de Braga não se viu, ao longo dos últimos oito anos, um planeamento no que diz respeito ao arvoredo urbano, aos parques que servem a cidade, e à manutenção de árvores”, criticou a também deputada municipal, assinalando que a situação tem contribuído para “cortes inexplicáveis, podas que não são as mais indicadas e ao plantio de espécies arbóreas em locais menos indicados”.

Projeto de lei defende criação de regulamento e inventário municipais

Para melhorar as condições do arvoredo de Braga e do país, o projeto de lei do Bloco defende a criação de um regulamento municipal destinado a identificar as condições para o abate e para as podas de árvores. O regulamento é adaptado por cada município, com base em orientações de boas práticas definidas, a nível nacional, por especialistas em arboricultura.

Além do regulamento, a iniciativa admite a criação de um inventário municipal de arvoredo que tem o objetivo de determinar o tipo de exemplares, porte, idade e localização das árvores dos municípios. 

Os bloquistas defendem também a “não regressividade da área de arvoredo urbano”, ou seja, que obrigue os municípios a comprometerem-se “a manter ou alcançar níveis de coberto arbóreo iguais ou superiores ao determinado pelos respetivos inventários municipais”.

Bloco quer reconhecimento da profissão de arborista

O projeto do partido pretende ainda reconhecer a profissão de arborista. “Só os técnicos credenciados em arboricultura devem poder intervir diretamente nas árvores”, explicou João Rodrigues, que garantiu que a proposta não coloca em causa os postos de trabalho dos técnicos municipais.

“Não queremos que nenhum técnico municipal deixe de trabalhar por não estar credenciado. Propomos que, em caso de necessidade, essas pessoas possam obter formação”, esclareceu.