Comandantes dos sapadores de Braga receberam durante anos suplemento indevido

Os sucessivos comandantes dos bombeiros sapadores de Braga, ao longo de muitos anos, receberam um suplemento mensal indevido. A irregularidade foi detetada há cerca de um ano, quando o adjunto do comando atual solicitou ao departamento de recursos humanos da autarquia de Braga a atribuição de um valor equivalente para a função assumida.

O assunto foi discutido esta segunda feira em sede de reunião de executivo. A autarquia sugeriu que quem recebeu indevidamente estes valores não os deve devolver, porque também não tinha qualquer conhecimento de que o pagamento era indevido. A prática já acontecia antes da entrada da coligação Juntos por Braga em 2013 e a nova gestão apenas deu seguimento, desconhecendo se o suplemento estaria a ser pago de forma indevida.

O vereador da Proteção Civil, Altino Bessa, defendeu na reunião desta segunda-feira que tendo em conta que o Comandante desconhecia se era ou não indevido o referido suplemento, o mesmo não deve ser obrigado a devolver a quantia. Para o responsável, “a injutiça vinha do passado”, antes da governação da coligação. Os recursos humanos alegam que “sempre pagaram e que a prática da autorização” já vem do início da governação de Mesquita Machado”, acrescenta. 

O atual executivo desconhecia se o Comandante “recebia um suplemento, muito menos se era indevido”, sublinhou. Também o autarca Ricardo Rio explicou que a prática “herdada do passado” mereceu a atuação em conformidade quando detetada. “Há muitos procedimentos adotados enquanto mecânica regular da câmara que não são escrutinados no dia-a-dia, só quando somos confrontados com eles de alguma forma, e este foi um caso”, acrescentou.

Mas o vereador do Partido Socialista, Artur Feio, sugere uma “investigação” para apuramento das responsabilidades, independentemente deste ser um assunto recente ou de há muitos anos quando Mesquita Machado era presidente. Lembrando que o que está em discussão são pagamentos entre 2014 e 2020 (porque os restantes prescreveram), o vereador avisa que a transferência “é sempre da responsabilidade de alguém”. “Estamos a assistir aqui a uma questão em que ninguém é responsável. Isto é uma responsabilidade de um pelouro que tem que ser assumida. Minha não é, mas não vamos sair da reunião a dizer que isto não é culpa de ninguém. Alguém recebeu 20 mil euros erradamente. Não podemos justificar o erro do passado com as atitudes do presente”, detalhou. O socialista sugere ao atual executivo que assuma a sua função também neste tipo de situações. “Precisamente por isso é que existem alternâncias de poder e por isso é que vocês estão neste momento com poderes executivos”, atirou num tom crítico à gestão da coligação de direita.

A vereadora da CDU, Bárbara Barros entende os argumentos apresentados em sede de reunião de executivo, mas sugere aos recursos humanos que redobrem atenções nos pagamentos. 

“Compreendendo que seja anterior ao exercício de funções desta maioria, a verdade é que o cumprimento deste tipo de expediente tem que ser responsável e atento. Não basta o hábito e o facto de ser sempre, para ser justificado. A responsabilidade também cabe a quem hoje exerce as suas funções de perceber quais são os pagamentos da câmara, porquê, e se são ou não devidos. Se o adjunto não reclamasse aquele pagamento para si, dificilmente teríamos descoberto essa situação”, defendeu.

O atual comandante dos Bombeiros Sapadores de Braga entrou em funções há cinco anos e o valor recebido indevidamente, tratando-se de um suplemento (taxa atual de 196 euros) alegadamente pelo facto de o seu cargo ser equivalente  a diretor municipal em termos remuneratórios. No total, a verba transferida indevidamente ao longo deste período ascende a  20 mil euros. Logo que detetada a irregularidade, os serviços deixaram de transferir o referido valor.

A vereadora Olga Pereira lembrou também a prática antiga afastando por isso qualquer cenário de responsabilidade disciplinar, defendido por Artur Feio na sua primeira intervenção. Na realidade, “são factos anteriores a 2013 que foram permanecendo como tradição daí que o apuramento sobre esta matéria deve ser de responsabilidade política e não de responsabilidade disciplinar”, explicou acrescentando que por essa razão “não existe nenhum despacho dos membros deste executivo  a autorizar este pagamento”.