Pais têm direito a faltar e a subsídio nas pontes
O encerramento das escolas decidido pelo Governo para os próximos dias 30 de Novembro e 7 de Dezembro traz consigo alguns direitos para pais de crianças com menos de 12 anos que não estejam em teletrabalho.
Os pais não têm necessariamente de deixar os filhos com os avós nos dias em que as escolas encerram, nas pontes de 30 de Novembro e 7 de Dezembro, segundo a edição de hoje do Negócios. A decisão do Governo implica direito a falta justificada e ao chamado “apoio excepcional à família”, que paga 66% da remuneração-base desses dias, explicam os advogados contactados pelo Negócios.
Especialistas em Direito Laboral garantem que os pais têm o direito a faltar ao trabalho, de forma justificada, e com direito a dois terços do ordenado nestes dias.
O Governo continua sem clarificar a situação dos trabalhadores de empresas que decidam manter-se abertas nas vésperas dos feriados de 1 e 8 de Dezembro.
Apesar do apelo do primeiro-ministro, muitos patrões não vão conceder tolerância de ponto, o que coloca um problema para os funcionários que têm filhos a cargo, já que as escolas públicas e as creches vão estar encerradas.
Com Negócios e RTP
