João Leão garante Orçamento Suplementar sem aumento de impostos
O ministro das Finanças, João Leão, garante que um aumento de impostos não está, por agora, nos planos do Governo. No dia em que se estreia oficialmente no Parlamento perante os deputados, o novo ministro diz que a o proposta de Orçamento Suplementar não inclui cortes sociais nem um aumento de impostos.
“É muito importante referir que não há nenhum aumento de impostos neste Orçamento Suplementar”, reforçou o governante numa resposta ao PSD. “Há medidas de alívio de impostos direcionadas para o investimento e capitalização das empresas, mas o Governo não prevê nenhum aumento de impostos e considera crucial, nesta fase, a estabilização da economia e dos rendimentos das famílias.”
Nesta mesma reunião, o PSD acusou Mário Centeno de ter saído do Governo numa fase crítica para o país e sem glória, mas o novo ministro não quis comentar o assunto.
Às 09h30, João Leão começou a ser ouvido pelos deputados e deu início a um processo com fim apontado para o dia 03 de julho, data prevista para a votação final global do documento apresentado pelo Governo, de acordo com o calendário disponível no ‘site’ da Assembleia da República.
Da parte da tarde de hoje, às 15:00, é a vez da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, ser ouvida pelos deputados.
Na quarta-feira, o documento será debatido em plenário, pelas 15:00, e a proposta de Lei do Governo que altera o Orçamento do Estado que entrou em vigor em 01 de abril será também votada na generalidade.
A partir de quinta-feira deverá arrancar a fase de especialidade, com audições de secretários de Estado do Ministério da Saúde, e, na sexta-feira, com secretários de Estado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Ao contrário do que acontece num Orçamento do Estado normal, não serão ouvidos todos os ministros do Governo.
Na semana seguinte, para o dia 23 de junho, da parte da manhã está marcada uma audição para os secretários de Estado do Ministério da Economia e da Transição Digital e, à tarde, para secretários de Estado das Finanças.
O dia 24 de junho, quarta-feira, marca o fim do prazo para propostas de alteração, por parte dos partidos, à proposta de Lei do Governo, e os dois dias seguintes destinam-se à elaboração e distribuição dos guiões de votações na especialidade.
Já para terça-feira da semana seguinte, dia 30 de junho, está marcada a votação na especialidade, cuja eventual continuação está prevista para o dia seguinte, 01 de julho.
O processo deverá encerrar-se com a votação final global do documento apresentado pelo Governo, às 10:00 do dia 03 de julho, uma sexta-feira.
A proposta de Orçamento Suplementar para este ano prevê um défice de 6,3% e um rácio da dívida pública face ao Produto Interno Bruto (PIB) de 134,4%.
O documento, que surge como resposta à crise provocada pela covid-19, reflete o Programa de Estabilização Económica e Social e prevê, entre outras medidas, um reforço adicional do orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de 500 milhões de euros.
Orçamento Suplementar não prevê qualquer injeção no Novo Banco
João Leão diz também que não está prevista nenhuma verba além dos 3,9 mil milhões do Fundo de Resolução.
O ministro das Finanças garante que o Orçamento Suplementar não prevê qualquer injeção de capital no Novo Banco.
c/ Lusa e TSF
