CM Braga volta a atribuir manuais aos alunos do 1º ciclo do ensino privado
O executivo municipal de Braga aprovou esta segunda-feira a atribuição, a título gratuito, de manuais escolares a todas as crianças que vão frequentar, no próximo ano lectivo, o primeiro ciclo no ensino privado. A proposta, que surge pelo sétimo ano consecutivo, contou com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS e da CDU e com os votos contra dos vereadores do PS.
A autarquia prevê investir cerca de 60 mil euros nesta medida, mantendo o valor dos anos mais recentes. Para Artur Feio, “continua a ser absolutamente abusivo e desnecessário que o município tenha este esforço com quem aparentemente não tem necessidade”. O socialista considera que o cenário ainda se agrava por se viver “numa altura de tamanhas dificuldades” devido à crise provocada pela pandemia.
Este argumento também foi utilizado pela vereadora da Educação, mas para justificar a aprovação da proposta, lançando críticas ao PS. “Vejo isso como uma falta de visão daquilo que muitas famílias estão a passar neste momento. Agora, mais do que nunca, a atribuição deste subsídio é absolutamente necessário para muitos encarregados de educação”.
Lídia Dias refere ainda que os encarregados de educação “têm todo o direito” de escolher o ensino privado e, como tal, não devem ser prejudicados por isso. “Todos os cidadãos devem poder usufruir de ajudas e de benefícios que estão e devem estar disponíveis para qualquer pessoa”.
Tal como a maioria PSD/CDS, o vereador da CDU votou favoravelmente. Apesar de defender “um ensino público e gratuito para todos”, na opinião de Carlos Almeida, “os manuais escolares devem ser atribuídos a todas as crianças independemente do estabelecimento de ensino”.
O comunista explica o seu ponto de vista com a posição de que “a justiça social deve ser feita em sede fiscal”. “Quem tem mais rendimentos deve ser tributado de forma diferenciado e, assim, contribuir mais para que o Estado possa depois corresponder com o serviço público, nomeadamente com a educação para toda a população”.
No actual ano lectivo, num universo de 1.598 alunos que frequentam o primeiro ciclo no ensino privado, 1.088 estão a usufruir do apoio prestado pela autarquia, que consiste na atribuição dos manuais de Língua Portuguesa, Matemática, Estudo do Meio e Inglês.
