CMB. Reposição do subsídio de refeição dependente da DGAL
Foi aprovada por unanimidade a proposta da CDU que exige a reposição do subsídio de refeição aos vários funcionários da Câmara Municipal de Braga que foram colocados pela autarquia em regime de disponibilidade.
Esta segunda-feira, em reunião do executivo, o presidente da autarquia bracarense, explicou que a posição da autarquia é fundamentada pela nota emitida pela DGAEP- Direcção Geral da Administração de Emprego Público – que só prevê o pagamento do subsídio de alimentação em três casos: “para quem está em teletrabalho, para quem está em regime presencial e para formação à distância”.
A Câmara Municipal de Braga vai pedir, agora, um parecer sobre esta matéria à DGAL – Direcção Geral das Autarquias Locais. Durante a discussão Ricardo Rio quis deixar clara a posição do município. O edil garante que o executivo não está contra os trabalhadores, logo por isso “apoia a recomendação política da CDU”. Contudo, frisa que o município não pode proceder ao pagamento sem um “enquadramento legal”.
Carlos Almeida voltou a recordar, como já tinha revelado à RUM, que os funcionários da autarquia “não estão de férias” e sempre que foi necessário “apresentaram-se ao serviço, logo não devem ser penalizados por uma decisão municipal”. O comunista adianta que em concelhos como Guimarães e Matosinhos estas obrigações foram cumpridas.
O vereador do PS, Arur Feio, apoia a recomendação apresentada pela CDU. “Era de bom tom que o executivo procedesse ao pagamento”, afirma o socialista que denuncia o atraso, no mês de Abril, do pagamento de retroactivos de 3,3%. Artur Feio aproveita o momento para alertar para a “inexistência de uma relação de confiança entre o município e os trabalhadores da câmara”. A título de exemplo, o vereador invoca uma carta endereçada por um “quadro técnico superior” ao autarca Ricardo Rio, na última sexta-feira.
No que toca ao pagamento dos retroactivos, segundo a vereadora da Administração Municipal e Recursos Humanos, Olga Pereira, este só não foi concretizado devido a um problema técnico. Sendo que no próximo processamento os pagamentos dos retroativos serão regularizados.
Vanessa Batista.
