Vereador da Protecção Civil exige ao Governo que dê autonomia às entidades locais

O vereador da Protecção Civil em Braga, Altino Bessa exige ao Governo que dê autonomia às entidades locais que representam o Estado para que possam responder de forma mais célere às necessidades que se verificam no terreno. Altino Bessa critica o excesso de burocratização que impede uma resposta mais rápida no próprio concelho. Para o vereador, Segurança Social e Saúde são as pastas que trazem problemas diários, provocando ainda mais atrasos.

“Confesso que o cenário é bastante preocupante”, começa por admitir aos microfones da RUM numa entrevista de balanço do trabalho que está a ser desenvolvido no concelho. Não  quero fazer referência às pessoas, mas as instituições que representam o estado no distrito de Braga, por muito empenho que tenham nas suas funções, estão muito limitadas, principalmente na tomada de decisões. A CMB tenta ser ágil, dar respostas rápidas, mas do outro lado, as entidades não podem tomar decisões”, descreve o vereador.

“Nós não podemos estar dependentes de uma eventual decisão, ou do Porto, ou, a maior parte das vezes, de Lisboa. É constrangedor querermos localmente tomar decisões, resolver problemas, avançar, e aquilo que temos do lado dos nossos parceiros é que é preciso consultar, enviar e-mail, esperar pela resposta, que pode demorar e que pode até nem chegar”, denuncia.

As entidades locais que representam o Governo no território e que estão na linha da frente, “têm muito pouca ou nenhuma autonomia”, explica. Altino Bessa vai mais longe e atira: “Eles não têm autonomia para comprar um prego. Quem está nos ministérios tem que dar autonomia às suas entidades locais para terem maior capacidade de decisão”, apela.

Entre os exemplos, o vereador da Protecção Civil refere a problemática vivida diariamente nos lares. “É preciso a Segurança Social garantir às IPSS que contratem pessoas para poderem manter os planos de contingência impostos pela DGS, tal como colmatar o que está a acontecer, funcionários infectados que não podem tratar de pessoas. Nalgumas instituições vive-se um drama. Sei que não é fácil contratar pessoas nesta altura, mas a Segurança Social precisa de dizer que vai assegurar essas despesas. Precisamos de equipas para estas instituições”, reclama.

Em entrevista à RUM, Altino Bessa revela que “o lar que estava para vir para o Hotel do Lago não veio porque não foi possível constituir uma equipa de apoio”. Os lares precisam de ser desinfectados, de ter condições para um funcionamento mais eficaz, “mas para criar essa logística é preciso alguém para tratar delas. Nós (CMB) montamos a logística toda e depois esbarramos com este problema. As pessoas localmente também querem fazer isso, mas não têm autonomia para a contratação”, avisa.

Sobre os kits para os lares de terceira idade e para os seus funcionários, anunciados hoje pela Ministra da Solidariedade, Altino Bessa saúda a realização dos mesmos, mas critica o facto de o Norte ter ficado excluído nestes primeiros dias. “A maior parte dos casos acontece nos distritos do Porto e de Braga, mas para o Norte não há nada”, nota. “Isto deixa-nos com um sentimento de abandono. Não se compreende”, remata.

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Elsa Moura
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