Estado de emergência: UMAR recebeu 6 pedidos de ajuda de vítimas desalojadas

Desde que foi decretado o estado de emergência em Portugal, devido ao surto de COVID-19, a UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta – já recebeu “seis pedidos de ajuda” de mulheres vítimas de violência doméstica, que ficaram desalojadas.

Algumas associações já haviam deixado o alerta de que os casos de violência doméstica se podiam intensificar, no período de quarentena. A esse propósito, o Governo assegurou mais cem camas em casas-abrigo, para acolher mulheres vítimas de violência.

A UMAR “saúda as medidas adoptadas”, mas considera que não são suficientes, apelando à retirada imediata do agressor do domicílio. A jurista Ana Marciano explicou à RUM que “é urgente sensibilizar as forças de segurança para a necessidade da sua intervenção nas situações de violência doméstica em que há notícia do crime”, considerando que não há “ninguém melhor do que estas forças para retirar o agressor da residência”. Para isso, alerta, “o Governo precisa de adoptar esta medida, porque isto não é possível no nosso sistema processual penal”.

Se o agressor não cumprir com o afastamento da vítima, Ana Marciano considera que “não há que temer a aplicação da medida de prisão domiciliária”. “Não temos que tirar a vítima de casa”, afirmou.

Depois, explicou a jurista, deve ser analisado que domicílio deve ter o agressor para cumprir a medida de coacção. “É de privilegiar a rede de familiares e de amigos, mas nunca a casa de morada de família, porque é a forma de garantir que a vítima e os filhos continuam em casa. Em caso de impossibilidade de aplicação da prisão domiciliária, não há outra medida a aplicar que não a prisão preventiva”, sugeriu.

Em estado de emergência deve ser evitada a transição dos filhos entre diferentes casas 

A UMAR alerta ainda para o perigo da manutenção dos regimes de convívios judicialmente estabelecidos nas situações de violência doméstica, enquanto perdurar o estado de emergência.

Ana Marciano considera que, em caso de separação, deve ser evitada a transição dos filhos entre diferentes domicílios, por questões de saúde pública, dada a propagação de COVID-19, mas porque constitui também uma forma de incrementar as aproximações dos agressores em relação às vítimas aquando das entregas. “Se continuarmos com a manutenção do regime de convívios vamos ter um aumento da violência, na medida em que continuaremos a ter entregas das crianças aos progenitores que, por sua vez, não as vão entregar às mães e vão fazer retaliações”.

Desde que foi decretado estado de emergência, segundo a jurista, têm aumentado as situações de crise com desalojamento das vítimas. “É muito difícil encontrar resposta, as casas-abrigo não estão a responder, ou seja, não temos como integrar estas mulheres e filhos que estão sem habitação. Temos recorrido a familiares e amigos, mas, na impossibilidade de as acolherem, as mulheres têm que ficar a aguardar pela integração numa casa-abrigo”, finalizou a jurista.