Governo dá parecer favorável ao Estado de Emergência
“Com a declaração do Estado de Emergência a democracia não será suspensa, continuará em pleno funcionamento, com uma sociedade aberta, livre, com cidadãos responsáveis por si e pelos outros”, frisou António Costa numa declaração ao país, esta quarta-feira, confirmando que o Governo deu parecer favorável ao decreto presidencial sobre o Estado de Emergência.
O primeiro-ministro explicou que o Presidente da República ouviu o Governo e que o diploma terá ainda de ser votado na Assembleia da República.
Caberá a Marcelo Rebelo de Sousa apresentar o conteúdo do diploma. Ainda assim, o primeiro-ministro assegurou que o recolher obrigatório “não consta no decreto”.
CONSULTE AQUI O DOCUMENTO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Costa elogiou ainda o “notável exemplo de civismo que os portugueses têm dado, seguindo as indicações da Direcção-Geral da Saúde”.
António Costa lembra que cadeias de abastecimento de bens essenciais devem ser asseguradas e serviços essenciais devem continuar a ser prestados. “A primeira prioridade é prevenir a doença, conter a pandemia e salvar as vidas, mas, para isso, é fundamental que a vida continue”, explicou.
“O país não vai parar, temos que continuar”, disse ainda o primeiro-ministro.
O Conselho de Ministros de amanhã terá que apreciar as medidas a tomar, se o decreto for, entretanto, aprovado na Assembleia da República. Por isso mesmo, Direção-Geral da Saúde, Conselho Nacional de Saúde Pública e Instituto Nacional de Saúde têm de dar indicações com base “técnica e científica” ao Governo até ao final do dia, com recomendações do conjunto de medidas que devem ser adoptadas para reforçar o combate e prevenção da pandemia.
António Costa afirmou ainda que as restrições podem alargar-se por vários meses e que não é possível, para já, indicar um espaço temporal.
“Mantenham a serenidade, a calma e a confiança”, apelou o primeiro-ministro português.
Segue-se, agora, o debate parlamentar na Assembleia da República, onde o decreto presidencial vai ser votado.
Marcelo Rebelo de Sousa fala ao país às 20h.
