Conselho de Estado antecipa reunião para quarta-feira de manhã

O presidente da Assembleia da República anunciou que o Conselho de Estado, inicialmente marcado para quarta-feira, às 15 horas, foi antecipado para a manhã desse dia. A alteração tem como objectivo permitir ao plenário da AR, que se reúne nessa tarde, aprovar a aplicação do estado de emergência, caso Marcelo Rebelo de Sousa opte pela medida.

Numa comunicação ao país, Eduardo Ferro Rodrigues explicou que não pode avançar já o seu veredito em relação à eventual proposta do Presidente da República, visto que depende do documento que lhe for entregue. 

“O estado de emergência pode apresentar várias configurações. Espero que venham explícitas as consequências para os cidadãos em caso de declaração de estado de emergência”, acrescenta. Ainda assim, garante que a votação vai acontecer com “a urgência necessária”.

Ferro Rodrigues propõe medidas mais apertadas para o funcionamento da AR

O responsável máximo da Assembleia de República adiantou também algumas medidas que pretende ver adoptadas no parlamento e que vão ser discutidas esta tarde em conferência de líderes. Eduardo Ferro Rodrigues considera que o plenário deve reunir uma vez por semana até ao domingo de Páscoa, 12 de Abril, “exceto se as circunstâncias exigirem o contrário”. 

De acordo com o presidente parlamentar, o plenário deverá também acontecer com o quórum de funcionamento, apenas com um quinto dos deputados, e as comissões poderão reunir-se em situações excepcionais, mas só com a mesa e com os coordenadores presentes.

“A Assembleia da República não pode deixar de funcionar, demitir-se da suas funções, sobretudo neste momento de total urgência, devendo ainda manter um acompanhamento permanente do evoluir da situação e uma cuidada fiscalização da acção do Governo em total respeito pela constituição”, acrescenta.

Para Eduardo Ferro Rodrigues, a Assembleia da República deve “dar o exemplo pelo trabalho e pela prevenção”, destacando que, além dos deputados, trabalham lá funcionários parlamentares, colaboradores dos grupos parlamentares e diversos prestadores de serviços. Nesse sentido, refere que o sistema de tele-trabalho já está a ser utilizado em alguns casos e que “deputados e funcionários que se encontrem em grupos de risco têm as faltas justificadas”.