16 Tribunais da Comarca de Braga apresentam problemas graves de degradação
16 edifícios dos Tribunais da Comarca de Braga apresentam problemas graves de degradação. No que toca a recursos humanos, estão em falta 61 funcionários nos quadros desta comarca. Os dados foram avançados aos jornalistas pelo deputado do PCP na Assembleia da República, Alfredo Maia, que reuniu esta segunda-feira com o Juiz presidente da Comarca de Braga.
Em Barcelos, das seis salas duas estão inoperacionais devido a infiltrações. Em Braga, o cenário é semelhante, mas para já todas as salas estão operacionais, sendo que está previsto um novo bloco que irá receber os juízes de família e menores.
Em Vila Verde, os problemas estruturais levaram à retirada do arquivo do primeiro piso do edifício. Em Esposende, o comunista fala no risco de derrocada devido às más condições da pala da entrada que teve de ser escorada. Em Celorico de Basto são as condições sanitárias que mais preocupam, já em Fafe existem salas sem isolamento térmico o que faz com que os funcionários estejam expostos a temperaturas extremas no inverno e verão. “Podem chegar aos 40 graus”, alerta. A descrição continua naquilo que Alfredo Maia considera ser a “degradação dos serviços públicos”.
O deputado frisa que o Governo tem a assegurar o funcionamento pleno dos seus equipamentos e infraestruturas sem ficar “refém” do Plano de Recuperação e Resiliência ou de fundos comunitários. “O orçamento não pode escapar às obrigações específicas do Estado”, refere.
Faltam 61 funcionários na Comarca de Braga.
A questão da falta de recursos humanos também foi abordada durante a reunião. No total, faltam 61 funcionários para o preenchimento dos quadros na Comarca de Braga. A média de idades é de 53,39 anos.
Ora, esta escassez de profissionais leva à “deslocação” ou “trabalho remoto em apoio aos núcleos mais carentes”. Uma situação que tem atrasado as diligências entre dois e três meses. O deputado comunista denuncia também a falta de formação de magistrados do Ministério Público.
Questionado pela RUM sobre o projeto piloto, anunciado pelo Secretário de Estado da Justiça, Jorge Alves, que visa a digitalização dos processos criminais, o deputado realça a importância de assegurar a segurança e eficácia dos procedimentos.
“De anúncio em anúncio vamos encontrando manifestações de frustração”, começa por criticar o deputado.” Há três anos que estamos a aguardar pelo novo Palácio da Justiça de Guimarães e também há vários anos que estão previstas intervenções nos edifícios”, recorda.
Todas as problemáticas serão alvo de análise. Em breve, o PCP deverá endereçar à Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, um conjunto de questões relacionadas com as lacunas identificadas junto do juiz presidente da Comarca de Braga.
Recorde-se que a Comarca de Braga desdobra-se em instâncias centrais: cível, criminal, instrução criminal, família e menores, trabalho, comércio e de execução; mas também instâncias locais: cível e criminal ou de pequena criminalidade.
O deputado Alfredo Maia esteve acompanhado de Torcato Ribeiro e Daniela Ferreira, da Direção Regional, e de João Melo da comissão concelhia de Braga.
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) entregou um pré-aviso de greve de um mês, entre 15 de fevereiro e 15 de março, mas admite prolongar a paralisação até abril, caso o Ministério da Justiça não atenda às reivindicações.
