Coube à UMinho a organização da 10ª edição do Congresso de Direito na Lusofonia que a partir desta terça-feira e até sexta-feira vai reunir mais de cem intervenientes dos quatro cantos do Mundo na Escola de Direito.

Estão previstas dez conferências plenárias de peritos de todo o mundo com a presença de várias figuras nacionais da área do Direito, entre as quais a antiga procuradora-geral da República e atual presidente do Conselho Geral da Universidade do Minho, Joana Marques Vidal a quem caberá a conferência inaugural, às 15h00, sob o tema “Arquitetura constitucional dos Tribunais e do Ministério Público e os Direitos Humanos nos PALOP”. À responsável juntam-se o procurador da República jubilado Rui do Carmo, o juiz conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo, João Sérgio Ribeiro, o presidente dos Julgados de Paz, Vítor Gomes e o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Paulo Lona.

O evento contará ainda com figuras responsáveis noutros países se língua oficial, como a ministra do Superior Tribunal Militar do Brasil, Elizabeth Rocha, a presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Laurinda Cardoso, o procurador-geral da República de Angola, Hélder Pitta Grós, o procurador militar de Angola, Filomeno Benedito, o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (Moçambique), Eduardo Chiziane, e o professor Almeida Machava, da Universidade de Macau.

O evento tem o tema “Os desafios atuais aos direitos humanos e o papel dos países e regiões de língua portuguesa. Em jeito de balanço, 10 anos depois...”. Cruza o direito com diversos campos da sociedade, como o Ministério Público brasileiro em tempos de polarização, o extremismo violento em Moçambique, a corrupção policial em Luanda, a mutilação genital feminina na Guiné-Bissau, a proteção ambiental na Índia e as crises humanitárias.

Direitos humanos e IA em foco

A inteligência artificial e o online são outro tema-chave, prevendo-se comunicações sobre neurodireitos, prova digital, difamação na web, regulação das redes sociais, uso da IA na medicina e na polícia, condução autónoma, apostas online, demissões por razões tecnológicas, operadoras telefónicas invasivas e simplex digital de processos jurídicos.

As escutas, o segredo de justiça nos média, o branqueamento de capitais e o crime organizado transnacional vão ser igualmente abordados. A saúde reprodutiva, a deficiência, os indígenas e a linguagem jurídica simplificada estão também na agenda.

Este congresso insere-se nas celebrações dos 50 anos da UMinho e é organizado pela EDUM, pelo Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) e pela Rede de Investigação em Direito Lusófono (REDIL), com o apoio da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.