O Conselho Geral da Universidade do Minho aprovou por unanimidade, na reunião desta sexta-feira, o pedido de um parecer e estudo jurídico externo em relação à metodologia de votação de alteração dos estatutos da instituição. A sugestão foi apresentada pela presidente do órgão colegial máximo de governo e de decisão estratégica da universidade, Joana Marques Vidal, que assume a responsabilidade caso a interpretação que fez da metodologia, na reunião de 3 de novembro de 2023, não cumpra os requisitos legais.

"Há interpretações jurídicas distintas e até opostas, em alguns pontos, relativamente a essa questão", declara Joana Marques Vidal. "Será mais seguro munir este Conselho de um estudo e pareceres jurídicos aprofundados

sobre estas questões, antes de prosseguirmos e aprovarmos, por um lado, a metodologia e a seguir a sequência da aprovação dos estatutos", sustenta.

Uma das questões que a responsável pretende ver esclarecida passa por perceber se "os dois terços exigidos por lei para aprovação dos estatutos dizem respeito aos dois terços de todos os membros do Conselho ou dizem respeito aos dois terços dos membros presentes no plenário, sendo que esse plenário, por força dessa interpretação que defende que devem ser os dois terços, designadamente é a minha interpretação, esse plenário tem que ter um quórum mínimo de dois terços dos membros atendendo à matéria que está em causa para apreciação".

Outra das questões levantadas por Joana Marques Vidal está relacionada com o facto de considerar que apenas as propostas de alteração devem ser votadas, ou seja, no caso do ´Ponto 3 referente à composição do Conselho Geral`, só deveriam ter sido colocadas a votação as propostas de 29 e 33 membros e não a permanência sugerida pelo reitor da UMinho, Rui Vieira de Castro, dos 23 elementos.

Contudo, a presidente realça que o pedido do parecer jurídico não significa que o teor do mesmo passe a ditar o decorrer das próximas reuniões, ou seja, será "facultativo". "Nós podemos ler o parecer e continuar a ter a nossa opinião. Agora, o que eu pretendo é que os senhores conselheiros tenham os elementos designadamente jurídicos para poderem decidir em consciência", conclui.