Nacional 21.11.2020 19H21
Proibição de circulação entre concelhos entre as 23h00 de 6ª e as 5h00 de 4ª
António Costa anunciou este sábado as medidas a aplicar para o novo estado de emergência, renovado esta sexta-feira pela Assembleia da República.
O primeiro-ministro começou por agradecer aos portugueses que estão a “sacrificar a sua liberdade” durante o fim de semana, com uma palavra também para “os que estão a sofrer com as medidas de limitação e confinamento domiciliário”, nomeadamente as empresas.
“É um esforço que tem valido a pena fazermos para controlar esta pandemia”, disse referindo ainda que “não obstante continuarmos a crescer, há uma desaceleração do ritmo de crescimento”.
O primeiro-ministro avançou que "há uma desaceleração do ritmo de crescimento" dos casos de Covid, mas alertou que os resultados "são ainda insuficientes".
"Contudo, estes resultados são ainda insuficientes. Temos muito ainda que nos esforçar para podermos alcançar o resultado pretendido", advertiu.
De outro modo, de acordo com o primeiro-ministro, continuará a haver "um número de novos casos muito elevado, o que é uma ameaça para saúde de todos, para o funcionamento do SNS e é um desafio muito duro para todos os profissionais de saúde que estão a dar o seu melhor para curarem os doentes que já se encontram infetados".
MEDIDAS GERAIS
Costa anunciou que o uso de máscaras passará também a ser obrigatório nos locais de trabalho, excepto quando os postos são isolados ou quando haja separação física entre os trabalhadores. Até agora, o uso de máscaras era obrigatórias nas ruas - quando não era possível manter o distanciamento físico - e nos públicos fechados.
"Também no trabalho se transmite o vírus e também no trabalho a máscara protege da transmissão do vírus", apontou António Costa.
Nos próximos dois fins de semana, marcados pelos feriados à terça-feira que são “convidativos à existência de pontes”, estará proibida a circulação interconcelhia.
Para além disso, também as atividades lectivas nos dias 30 de Novembro e 7 de Dezembro (segundas-feiras) estarão suspensas assim como será atribuída tolerância de ponto na administração pública. Costa apela também às entidades de trabalho que apliquem a mesma medida para que haja “quatro dias com o ritmo de circulação francamente diminuído”.
Quanto ao congresso do PCP, marcado para o fim de semana de 27 a 29 de Novembro, e o congresso nacional do Chega, no dia 29 de novembro, o Governo não poderá aplicar restrições, uma vez que o regime do estado de emergência, aprovado esta sexta-feira, prevê que "as reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos, sindicatos e associações profissionais não serão em caso algum proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização prévia".
De 27 de Novembro a 2 de Dezembro e de 4 a 9 de Dezembro
Proibição de circulação entre concelhos entre as 23h00 de sexta e as 5h00 de quarta-feira.
Dias 30 de Novembro e 7 de Dezembro
Suspensão de atividades letivas
Tolerância de ponto
Apelo a entidades privadas para dispensa de trabalhadores
CRIAÇÃO DE QUATRO NÍVEIS DE RISCO
Para diferenciar as medidas nos concelhos com maior risco de contágio por Covid-19, o Governo estipulou quatro níveis. Até aqui, as medidas eram aplicadas a todos os municípioscom mais de 240 casos por 100 mil habitantes registados nos 14 dias anteriores.
Dois novos níveis diferenciam os concelhos que têm mais de 480 casos por 100 mil habitantes, classificados como risco muito elevado, e os que têm mais de 960 casos por 100 mil habitantes, como risco extremamente elevado. Para já, as medidas a aplicar nos dois níveis mais elevados serão as mesmas.
Risco moderado – com menos de 240 casos por 100 mil habitantes (65 concelhos)
Risco elevado – com mais de 240 e menos de 480 casos por 100 mil habitantes (86 concelhos)
Regras a aplicar:
Manutenção da proibição de circulação na via pública 23h-5h
Acção de fiscalização do cumprimento de teletrabalho obrigatório
Manutenção dos horários de encerramento:
Estabelecimentos comerciais às 22h
Restaurantes e equipamentos culturais às 22h30
Risco muito elevado – com mais de 480 e menos de 960 casos por 100 mil habitantes (80 concelhos)
Risco extremamente elevado – com mais de 960 casos por 100 mil habitantes (47 concelhos).
Regras a aplicar em ambos:
Sábados, domingos e feriados de 1 e 8 Dezembro
Proibição de circulação na via pública e encerramento de estabelecimentos comerciais entre as 13h e as 5h
Vésperas de feriado (30 Nov e 7 Dez)
Encerramento dos estabelecimentos comerciais a partir das 15h.
17 CONCELHOS SAEM DA LISTA DE RISCO ELEVADO
António Costa anunciou que dos 191 concelhos anteriormente contemplados na lista de risco elevado, há 17 que reduziram o número de contágios por 100 mil habitantes nos últimos 15 dias. No entanto, o primeiro-ministro alertou que o sair da lista não quer dizer que haja um desrespeito pelas regras e lembrou que é essencial seguir as orientações de proteção - como o uso da máscara, a higienização das mãos e o uso da aplicação StayAway Covid.
"Toda a prudência é pouca e é fundamental", disse Costa lembrando que é possível regressar às medidas mais restritivas.
Aljustrel
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Borba
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Carrazeda de Ansiães
Ferreira do Alentejo
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