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Parque Ecomonumental das Sete Fontes. CMB
Elsa Moura

Regional 29.06.2022 10H14

Parque Ecomonumental das Sete Fontes em risco de perder 1/3 de área verde

Escrito por Elsa Moura
Após anos de conversações, Ministério da Saúde alega "questões jurídicas e administrativas" para não disponibilizar área verde com mais de dez hectares, confirmou à RUM o presidente da autarquia.
Declarações de Ricardo Rio a propósito dos terrenos do Ministério da Saúde junto ao Hospital de Braga

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O Parque Ecomonumental das Sete Fontes pode perder um terço da área verde inicialmente previsto para usufruto da população. Em causa, entraves colocados pelo Ministério da Saúde à disponibilização de mais de dez hectares de terreno à Câmara Municipal de Braga.


De acordo com o presidente do Município de Braga, Ricardo Rio, após vários anos de conversações, a tutela da saúde, que detém estes terrenos entre o Hospital de Braga e as Sete Fontes, alega questões jurídicas e administrativas para não disponibilizar esta parcela de área verde já prevista no projeto da autarquia.


O processo de auscultação começou há vários anos, ainda com a antiga Administração do Hospital de Braga (PPP). Os terrenos em causa não são necessários, pelo menos nos próximos anos, para uma eventual expansão do Hospital, mas a questão agora levantada pela tutela está relacionada com “questões de natureza administrativa e jurídica quanto ao processo de expropriação de terrenos aquando da construção do Hospital”, revelou o autarca. 


A indicação do Ministério da Saúde chegou ao município de Braga “há algumas semanas” e o edil garante uma resposta para breve, insistindo na viabilização da cedência temporária dos terrenos. “Iremos tentar contrapor para, ainda nos próximos meses, poder viabilizar essa cedência importante para a constituição do parque tal como ele foi desenhado”, afiançou.


Este novo entrave foi referido pelo autarca aquando da aprovação da primeira de 24 unidades de execução do Parque Ecomonumental das Sete Fontes, na reunião de executivo da passada segunda-feira, 27 de junho.


O autarca social democrata apela também ao empenho dos deputados eleitos por Braga, notando que a não cedência dos referidos terrenos “diminiu a ambição e o potencial do parque”.


Ainda no decorrer do mês de julho, o presidente do Município de Braga irá reunir com a Ministra da Saúde sendo certo que este será um dos temas em cima da mesa. 



Executivo Municipal de Braga aprova primeira de vinte e quatro unidades de execução do Parque Ecomonumental das Sete Fontes. PS votou contra e CDU a favor.


O executivo municipal de Braga aprovou esta semana, com os votos favoráveis dos vereadores da coligação e da vereadora da CDU e os votos contra do PS, a primeira de 24 unidades de execução do Parque das Sete Fontes. Em cada uma será definida a capacidade construtiva atribuída e as cedências obrigatórias, resultando, nalguns casos, na comparticipação do município aos proprietários. 


Esta primeira unidade de execução, "a UE6, com uma área total de 54.215 m2, prevê, de forma exata e efetivamente delimitada, solo para uso cultural (43.282 m2), solo para espaço público pedonal e solo para espaços habitacionais. A operação assegura, ainda, uma ligação viária à via existente a norte", pode ler-se na minuta.


Na reunião desta segunda-feira, Ricardo Rio esclareceu que esta é mais uma etapa que estava prevista, depois de comentários críticos dos vereadores do PS. "Estamos a implementar o plano tal como ele foi delineado. Neste caso, as cedências são bem maiores do que aquelas que seriam as obrigatórias, daí que tenha que existir uma comparticipação do município (485.312 euros). Noutros casos haverá situações contrárias, em que o município será ressarcido", clarificou.


Os vereadores socialistas votaram contra, assinalando que o município está a dar prioridade à construção urbanística dos privados e não à disponibilização do parque verde aos bracarenses. Artur Feio referiu que esta primeira unidade executiva "dá prioridade à construção habitacional e não ao parque verde em si". O socialista não concorda com a justificação de que se trata de uma das zonas de entrada e lembra: "Há outras zonas de entrada no parque só com espaços verdes, nomeadamente junto ao Retail Center, portanto, não percebemos".


Leitura diferente tem a vereadora da CDU, Bárbara de Barros, que votou a favor, realçando a importância da disponibilização de espaço verde a par da construção urbanística. "Queremos garantir que ao começarmos a executar, comecemos a disponibilizar espaço verde e espaço cultural para os cidadãos, porque a cidade precisa deste parque", começou por referir a comunista, saudando o esclarecimento do município de que "para além das edificações previstas nesta primeira unidade de execução que vai avançar, esta zona verde vai ser já disponibilizada". "Estamos finalmente a dar passos muito significativos que a CDU valoriza imenso", concluiu.


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