Autárquicas 2021 27.09.2021 11H38
"A voz atenta da oposição faz muita falta à democracia"
Para o professor catedrático da UMinho, António Cândido de Oliveira, "a vivência da democracia local começa no dia seguinte ao das eleições".
Para António Cândido de Oliveira, presidente da Associação de Estudos de Direito Regional e Local, "a vivência da democracia local começa no dia seguinte ao das eleições". O professor catedrático da UMinho considera que para a "democracia estar viva" tem que haver "uma boa relação entre eleitos e eleitores" e "os eleitores têm que existir ao longo do mandato".
As forças políticas da oposição têm também, na visão do docente, um papel importante em democracia. "Normalmente a oposição aparece de quatro em quatro anos e isso está mal. Durante estes quatro anos, deveríamos ter uma informação mais aprofundada dos problemas e anseios das populações locais e também deveríamos ter a voz crítica quando houver coisas a melhorar", apontou.
"Não há democracia sem oposição. A voz atenta da oposição faz muita falta à democracia", frisou. Esta posição submissa das forças políticas da oposição são justificadas pela "falta de estatuto". "Enquanto que quem exerce o poder tem mais meios financeios, quem está na oposição não, nem tem a possibilidade de ter pessoas que se dediquem a esta função importante de ser porta-voz de outras formas de pensar", explicou.
O especialista considera ainda que seria enriquecedor "haver mais debate das políticas locais na impresa".
Para melhorar este debate, e até aproximar os cidadãos da vida política, Cândido de Oliveira considera ser necessária uma forte aposta nos sítios dos municípios. "Daria outra transparência à vida local", acrescentou.
Para o professor, os presidentes de Câmara têm "superpoderes" e "a fiscalização por parte da Assembleia Municipal é, de um modo geral, muito débil", porque faltam "meios para que possam exercer o seu papel".
"O eleito não é o dono do poder, é um representante, um mandatário, e tem que prestar contas. Ele não está acima do munícipe", referiu.
António Cândido de Oliveira é um defensor da limitação de mandatos, embora reconheça que "se podem perder bons presidentes". "As vantagens são muito grandes, nomeadamente ao nível da renovação dos cargos por gerações".
Segundo o especialista em poder local, "os municípios vão ter cada vez mais competências e poderes" e, por isso, os cidadãos não devem olhar para a democracia local como "uma democracia de pequenas coisas", até porque os municípios portugueses têm muita extensão", finalizou.