A Câmara de Viana do Castelo vai implementar um plano de apoio ao acolhimento empresarial e turístico, contemplando, nomeadamente, a isenção total de taxas de licenciamento, bonificação do preço de terrenos e agilização de processos.

 

Medidas justificadas com o contexto de "profundas dificuldades económicas" e indicadores de desemprego "elevadíssimos", consequência de insolvências diárias de pequenas e médias empresas, lê-se na proposta municipal.

 

As novas condições, "excecionais e transitórias", a aplicar até final de 2012, foram já aprovadas em reunião do executivo municipal e preveem a "isenção total" de taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas para empreendimentos turísticos.

 

Está ainda previsto o "apoio e acompanhamento" dos projetos de investimento, nomeadamente através da "agilização dos processos de licenciamento". Esta medida, que impõe como condição a localização no concelho da sede social da empresa, é justificada pelo autarquia com o facto de o Plano Estratégico de Viana do Castelo prever o "incremento e qualificação da oferta turística", especialmente na "articulação com a promoção dos produtos endógenos" e na "valorização do património e economia do mar".

 

Incentivos que, segundo as mesmas alterações, serão alargados ao acolhimento empresarial, já que "perante um clima económico adverso, o município pretende afirmar e consolidar os atuais ‘clusters’ empresariais", incrementando "condições para a criação de emprego" e do alargamento do tecido industrial a áreas e setores complementares aos atuais “clusters”.

 

Para esse acolhimento empresarial a autarquia, liderada pelo socialista José Maria Costa, pretende lançar incentivos que passam pela bonificação do preço da cedência de terrenos, realização de obras de infraestruturas e isenções parciais e totais de taxas de licenciamento de todas as operações urbanísticas.